POLÍTICA DE PRIVACIDADE
CASA DAS ARANDELAS
Última atualização: Outubro de 2026
CAPÍTULO I. IDENTIFICAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
A ARCA NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., nome fantasia: Casa das Arandelas, inscrita no CNPJ sob o nº 48.627.076/0001-78, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, Sala 2020, Alphaville, Barueri, SP, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito de sua loja virtual https://www.casadasarandelas.com.br , observadas as responsabilidades dos demais agentes envolvidos em cada operação.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados durante a navegação, a realização de compras e o contato com a empresa.
Para esclarecimentos ou solicitações relacionadas aos dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail contato@casadasarandelas.com.br.
O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
CAPÍTULO II. DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DO TRATAMENTO
A empresa poderá tratar os dados pessoais necessários às suas atividades comerciais, conforme a interação do titular com a loja virtual.
1. Dados cadastrais e de contato
Poderão ser tratados nome, CPF, telefone, e-mail e endereço, quando necessários para identificação do cliente, cadastro, faturamento, processamento de pedidos, entrega de produtos e atendimento.
2. Dados relacionados às compras
Poderão ser tratados dados relativos aos pedidos, produtos adquiridos, valores, pagamentos, notas fiscais, entregas, trocas, devoluções e solicitações de atendimento, conforme necessário para a execução da compra e o cumprimento de obrigações legais.
3. Dados de navegação
Durante a utilização da loja virtual, poderão ser coletados dados técnicos e de navegação, como endereço IP, informações sobre o navegador e dispositivo, páginas acessadas e interações com o site, conforme as tecnologias efetivamente utilizadas.
4. Dados fornecidos em contatos
As informações enviadas pelo titular por e-mail, formulários ou outros canais de atendimento poderão ser utilizadas para responder a dúvidas, reclamações, solicitações e demais demandas.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) viabilizar o cadastro e a realização de compras;
b) processar pagamentos e prevenir fraudes;
c) emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais;
d) organizar entregas e acompanhar pedidos;
e) prestar atendimento antes e depois da compra;
f) realizar trocas, devoluções e reembolsos;
g) exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
h) assegurar o funcionamento e a melhoria da loja virtual;
i) realizar publicidade e comunicações comerciais, quando aplicável e observada a legislação.
O tratamento será limitado aos dados pertinentes, proporcionais e necessários às finalidades informadas.
A empresa não deverá utilizar os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta, salvo quando houver fundamento legal adequado.
CAPÍTULO III. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade de cada operação.
Poderão ser aplicadas, quando cabíveis:
a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à compra;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
d) legítimo interesse, mediante avaliação de sua adequação, necessidade e respeito aos direitos e às liberdades do titular;
e) consentimento, quando exigido pela legislação e utilizado como fundamento do tratamento.
A base legal será definida de acordo com a operação efetivamente realizada. O fornecimento de dados não significa consentimento automático para todas as finalidades de tratamento.
Quando o tratamento depender de consentimento, este poderá ser revogado nos termos da LGPD, observadas as hipóteses legais de conservação dos dados.
CAPÍTULO IV. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados na medida necessária à realização das atividades da empresa, com:
a) a plataforma de comércio eletrônico Yampi, conforme as funcionalidades utilizadas;
b) prestadores e intermediadores de pagamento, incluindo Getnet e Appmax, conforme sua participação na operação;
c) transportadoras e prestadores responsáveis pela entrega dos produtos;
d) prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança e suporte, quando utilizados;
e) autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades competentes, quando houver obrigação legal ou requisição válida;
f) outros destinatários quando o compartilhamento for necessário ao cumprimento de obrigação legal, à execução contratual ou ao exercício regular de direitos.
A empresa também realiza vendas por meio dos marketplaces Mercado Livre, Amazon e Shopee.
Nas compras realizadas nesses ambientes, os dados poderão ser tratados pela empresa conforme as informações disponibilizadas pelo marketplace e as necessidades de processamento, atendimento, faturamento e entrega dos pedidos. Os marketplaces possuem suas próprias políticas de privacidade e responsabilidades, conforme as operações que realizam.
O compartilhamento deverá observar a finalidade do tratamento, a necessidade dos dados e as medidas de proteção aplicáveis.
CAPÍTULO V. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
A loja virtual utiliza cookies e tecnologias de rastreamento. Essas tecnologias podem permitir o funcionamento de funcionalidades do site, a manutenção de preferências, a análise de navegação e, quando aplicável, a medição de campanhas e a personalização de publicidade.
Os cookies poderão ser classificados conforme sua finalidade, incluindo cookies necessários ao funcionamento do site, cookies de análise e cookies de publicidade, caso essas categorias estejam efetivamente implementadas.
A utilização de cookies que envolvam dados pessoais deverá observar a LGPD, com informações claras sobre suas finalidades e disponibilização de mecanismos adequados para o gerenciamento de preferências, quando aplicável.
O titular também poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Essa configuração poderá afetar determinadas funcionalidades da loja.
As categorias efetivamente utilizadas, seus fornecedores, prazos de duração e formas de gerenciamento deverão ser informados de acordo com a configuração real do site.
CAPÍTULO VI. ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento, observadas as obrigações legais e regulatórias e a necessidade de exercício regular de direitos.
Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, sempre que cabível, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD.
Os prazos e critérios de conservação deverão considerar a natureza dos dados, a finalidade da coleta, as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de manutenção de registros relacionados às compras e às operações comerciais.
CAPÍTULO VII. SEGURANÇA E PREVENÇÃO
A empresa deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas e aos prestadores que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades, observados os deveres de confidencialidade e as medidas de segurança aplicáveis.
A empresa deverá manter procedimentos compatíveis com suas operações para prevenir incidentes, avaliar riscos e adotar medidas de resposta e mitigação quando necessário.
CAPÍTULO VIII. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) acesso aos dados pessoais tratados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;
i) revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
j) oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas na LGPD;
k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.
As solicitações poderão ser encaminhadas gratuitamente ao e-mail contato@casadasarandelas.com.br.
A empresa poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade do requerente, de forma proporcional e segura, para evitar o acesso indevido a dados pessoais.
Os pedidos serão atendidos nos termos e prazos previstos na legislação, considerando as hipóteses em que a conservação dos dados seja legalmente exigida.
CAPÍTULO IX. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Caso os dados pessoais sejam transferidos para outros países ou acessados a partir do exterior, a transferência deverá observar as hipóteses e garantias previstas na LGPD e na regulamentação aplicável.
As informações sobre os países envolvidos, os destinatários e os mecanismos utilizados deverão corresponder às operações efetivamente realizadas pela empresa e por seus prestadores.
CAPÍTULO X. ATUALIZAÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações nas atividades da empresa, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.
A versão vigente será disponibilizada na loja virtual, acompanhada da respectiva data de atualização.
Quando houver alterações relevantes nas finalidades ou nas formas de tratamento, a empresa deverá prestar as informações pertinentes aos titulares e adotar as providências exigidas pela legislação.
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail contato@casadasarandelas.com.br.
ARCA NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.
Nome fantasia: Casa das Arandelas
CNPJ: 48.627.076/0001-78
